Central Oficial do Cidadão

Benefícios Sociais e Previdenciários

Informação prática, sem termos complicados e baseada na legislação oficial. Saiba como solicitar valores, consultar saldos do FGTS e PIS/PASEP e acessar seus direitos do INSS.

Atalhos e Dúvidas Frequentes

Saque do FGTS
Aniversário e rescisão
PIS/PASEP 2026
Consulta pelo CPF
Bolsa Família
Regras e CadÚnico
Auxílio e INSS
Pedido no Meu INSS
Benefícios e Direitos

Saque-aniversário do FGTS: como funciona, regras e como solicitar

Entenda como funciona o saque-aniversário do FGTS, veja a tabela de valores liberados, calendário de saque e o passo a passo para solicitar pelo aplicativo.

Benefícios e Direitos

Como consultar o PIS/PASEP pelo CPF: passo a passo no aplicativo

Aprenda a consultar o PIS/PASEP pelo CPF na Carteira de Trabalho Digital, Meu INSS e Caixa Tem. Veja quem tem direito ao abono salarial e o calendário.

Benefícios e Direitos

Bolsa Família: quem tem direito, valores atuais e como se cadastrar

Saiba quem tem direito ao Bolsa Família, veja a tabela de valores com adicionais para crianças e gestantes e como fazer o cadastro no CadÚnico.

Benefícios e Direitos

Como dar entrada no auxílio-doença do INSS pelo Meu INSS

Aprenda como dar entrada no auxílio-doença pelo Meu INSS pela análise documental Atestmed. Veja regras do laudo médico, carência e prazos de análise.

Direitos Trabalhistas

Seguro-desemprego: regras, quantidade de parcelas e como solicitar

Saiba quem tem direito ao seguro-desemprego, quantas parcelas receber e como calcular o valor. Veja o passo a passo para solicitar pelo aplicativo oficial.

Benefícios e Previdência

Salário-maternidade: quem tem direito, valores e como pedir pelo Meu INSS

Saiba quem tem direito ao salário-maternidade, quais os prazos de carência, como calcular o valor do benefício e como fazer o pedido gratuito no Meu INSS.

Benefícios e Direitos

BPC/LOAS: quem tem direito ao benefício de um salário mínimo e como solicitar

Entenda quem pode receber o BPC/LOAS no valor de um salário mínimo, como funciona o cálculo da renda per capita, a regra do CadÚnico e o passo a passo para solicitar pelo Meu INSS.

Benefícios e Previdência

Aposentadoria por idade pelo INSS: regras de transição, idade mínima e carência

Entenda como funciona a aposentadoria por idade no INSS, veja a idade mínima para mulheres e homens, como calcular o valor do benefício e simular no aplicativo.

Benefícios e Direitos

Como usar o FGTS para comprar ou amortizar imóvel: regras e documentos

Entenda como usar o saldo do FGTS para dar entrada na compra de imóvel, amortizar a dívida ou abater parcelas do financiamento habitacional pelo SFH.

Cidadania e Documentos

CPF irregular, suspenso ou cancelado: como consultar e regularizar de graça pela internet

Descubra por que o seu CPF está irregular ou suspenso, conheça as consequências em contas e benefícios sociais e veja o passo a passo para regularizar de graça na Receita Federal.

Benefícios e Previdência

Auxílio-acidente do INSS: quem tem direito, valor de 50% e como solicitar

Entenda como funciona o auxílio-acidente do INSS, veja quem tem direito à indenização mensal de 50% do salário e aprenda o passo a passo para solicitar pelo Meu INSS.

Benefícios e Cidadania

Tarifa Social de Energia Elétrica: quem tem direito ao desconto e como pedir

Saiba quem tem direito ao desconto de até 65% na conta de energia elétrica pela Tarifa Social. Veja as faixas de consumo, regras do CadÚnico e como solicitar.

Benefícios Sociais

Auxílio Gás: quem tem direito ao valor integral do botijão e calendário de pagamento

Saiba quem tem direito ao Auxílio Gás pago pelo Governo Federal, veja como funciona o pagamento bimestral de 100% do botijão e como consultar no aplicativo Caixa Tem.

Benefícios e Previdência

Pensão por morte do INSS: regras de duração, quem tem direito e documentos

Entenda como funciona a pensão por morte do INSS, veja quem tem direito, por quantos anos o cônjuge recebe e como calcular o valor do benefício pela regra atual.

CLT

Demissão por Comum Acordo na CLT: Regras do Artigo 484-A, FGTS, Aviso Prévio e Direitos

Entenda como funciona a demissão por comum acordo na CLT (art. 484-A): multa de 20% do FGTS, saque de 80%, aviso prévio pela metade e ausência de seguro-desemprego.

Finanças

Empréstimo Consignado: Margem Consignável (35% + 5% + 5%), Tetos de Juros e Bloqueio no Meu INSS

Entenda as regras do empréstimo consignado: divisão da margem de 45% no INSS, tetos de juros do CNPS, prazos de até 84 meses e como bloquear fraudes no Meu INSS.

Benefícios

Segurado Facultativo do INSS: Como Pagar, Alíquotas de 20%, 11% e 5% e Códigos da GPS

Entenda como contribuir para o INSS como segurado facultativo: alíquotas de 20% (1406), 11% (1473) e 5% (1929 para CadÚnico), códigos de GPS e direitos previdenciários.

Benefícios

Auxílio-Reclusão do INSS: Quem Tem Direito, Valor de 1 Salário Mínimo e Regras Atuais

Entenda como funciona o auxílio-reclusão do INSS: pago exclusivamente aos dependentes, exigência de 24 meses de carência, regime fechado, baixa renda e valor de 1 salário mínimo.

Benefícios

Como Sacar o FGTS Retido Após 3 Anos Sem Registro: Regras do Artigo 20 da Lei 8.036

Descubra como sacar o saldo total retido do FGTS após 3 anos ininterruptos fora do regime da CLT (art. 20, VIII, da Lei 8.036/1990) pelo aplicativo FGTS da Caixa.

Benefícios

Aposentadoria Especial do INSS: Regras de Transição por Pontos, Idade Mínima e PPP

Entenda como funciona a aposentadoria especial do INSS: regras de transição de 66, 76 e 86 pontos, nova idade mínima da EC 103/2019, comprovação por PPP e decisão do STF.

Habitação

Minha Casa, Minha Vida: Faixas de Renda, Subsídio de até R$ 55 Mil e Uso do FGTS

Descubra como comprar o primeiro imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida (Lei 14.620/2023): divisão das faixas 1, 2 e 3, subsídio de até R$ 55 mil, juros baixos e uso do FGTS.

Benefícios

Desaposentação e Reaposentação: Decisão do STF no Tema 503 e Regras para Quem Continua Trabalhando

Entenda por que o STF proibiu a desaposentação e reaposentação (Tema 503), por que o aposentado que trabalha continua recolhendo ao INSS e quais seus direitos na CLT.

Benefícios Sociais

Benefícios Sociais

Guia completo sobre benefícios sociais no Brasil: regras, direitos, calendário e como solicitar INSS, FGTS, Bolsa Família, PIS/PASEP e BPC/LOAS.