O Auxílio Gás dos Brasileiros é um programa de transferência de renda instituído pela Lei Federal nº 14.237 de 2021 e regulamentado pelo Decreto nº 10.881 de 2021, com a finalidade de reduzir o impacto do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento das famílias de baixa renda. Diante da alta do custo de vida e do papel essencial que o gás de cozinha desempenha na segurança alimentar e na saúde das famílias vulneráveis, o benefício garante o custeio de 100% do valor médio nacional do botijão de 13 kg.
Operado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) em parceria financeira com a Caixa Econômica Federal, o programa possui dinâmica própria de pagamento bimestral e critérios estritos de prioridade. Compreender quem tem direito, como funciona a apuração do valor pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e como movimentar os recursos no aplicativo Caixa Tem evita filas e assegura a utilização correta desse direito social.
Periodicidade e valor: a cobertura de 100% do botijão
Ao contrário do Bolsa Família, que é depositado todos os meses do ano, o Auxílio Gás é pago a cada dois meses (bimestralmente), concentrando-se sempre nos meses pares do calendário civil:
- Fevereiro
- Abril
- Junho
- Agosto
- Outubro
- Dezembro
O valor de cada parcela não é fixo em um número arbitrário, mas atrelado à realidade de mercado apurada pelo órgão regulador federal. A cada rodada de pagamento, o Governo Federal repassa o equivalente a 100% da média do preço nacional do botijão de 13 kg de gás de cozinha calculada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) com base nas pesquisas semanais de preços realizadas em todas as regiões brasileiras nos seis meses que antecederam o pagamento.
Nas rodadas recentes, o valor do benefício tem se situado na faixa entre R$ 100,00 e R$ 108,00 por parcela bimestral, garantindo o poder de compra integral de um botijão de recarga padrão.
Quem tem direito ao Auxílio Gás: critérios de elegibilidade
Para ser selecionada para o recebimento do programa, a família deve cumprir obrigatoriamente um dos seguintes requisitos da Lei 14.237:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda de baixa renda: Inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional vigente (inclusive famílias que já recebam o benefício do Bolsa Família).
- Beneficiários do BPC/LOAS: Famílias que tenham em sua composição membros residentes no mesmo domicílio que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência).
É fundamental destacar que o recebimento do Auxílio Gás não interfere, não desconta e não reduz o valor de nenhum outro benefício social. O dinheiro do gás é creditado de forma adicional e cumulativa à cesta de benefícios do Bolsa Família ou do BPC.
Critérios de desempate e ordem de prioridade na concessão
Como o número de famílias inscritas no Cadastro Único que cumprem o critério de meio salário mínimo é superior à disponibilidade orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional para o programa, o MDS aplica uma ordem legal de priorização para definir quem recebe o benefício a cada bimestre:
| Ordem de Prioridade | Grupo Familiar Priorizado | Fundamento Regulamentar |
|---|---|---|
| 1ª Prioridade Absoluta | Mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas de urgência | Artigo 3º da Lei 14.237 (proteção da mulher). |
| 2ª Prioridade | Famílias com dados cadastrais atualizados no CadÚnico nos últimos 24 meses | Manutenção da fidedignidade da base cadastral social. |
| 3ª Prioridade | Famílias com menor renda familiar per capita | Critério socioeconômico de vulnerabilidade extrema. |
| 4ª Prioridade | Famílias com maior quantidade de membros no domicílio | Maior necessidade de preparo diário de alimentos. |
| 5ª Prioridade | Famílias beneficiárias ativas do Programa Bolsa Família | Integração das redes de assistência e transferência de renda. |
Calendário de pagamento: como consultar a sua data de saque
O cronograma de liberação do Auxílio Gás segue com exatidão as datas de pagamento do Programa Bolsa Família. Os depósitos são liberados de forma escalonada nos últimos dez dias úteis de cada mês par, tomando como referência o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) impresso no cartão do titular:
- NIS com final 1: pagamento no 1º dia útil do calendário.
- NIS com final 2: pagamento no 2º dia útil do calendário.
- NIS com final 3: pagamento no 3º dia útil do calendário.
- NIS com final 4: pagamento no 4º dia útil do calendário.
- NIS com final 5: pagamento no 5º dia útil do calendário.
- NIS com final 6: pagamento no 6º dia útil do calendário.
- NIS com final 7: pagamento no 7º dia útil do calendário.
- NIS com final 8: pagamento no 8º dia útil do calendário.
- NIS com final 9: pagamento no 9º dia útil do calendário.
- NIS com final 0: pagamento no 10º dia útil do calendário.
Onde o dinheiro é depositado e como movimentar pelo Caixa Tem
A Caixa Econômica Federal realiza o depósito do benefício preferencialmente na Conta Poupança Social Digital aberta de forma automática em nome do responsável familiar pelo aplicativo Caixa Tem.
Pelo aplicativo Caixa Tem no celular, o beneficiário pode movimentar os recursos de diversas formas gratuitas:
- Fazer compras diretamente em revendedoras de gás credenciadas utilizando o Cartão de Débito Virtual gerado no aplicativo ou pelo pagamento via leitura de código QR na maquininha de cartão.
- Transferir o valor para outra conta bancária ou realizar pagamentos de boletos via Pix gratuito.
- Efetuar o saque físico em dinheiro sem cartão: basta selecionar no app a opção Saque sem Cartão, gerar um código de validação de seis dígitos com validade de uma hora e comparecer a uma casa lotérica ou caixa eletrônico da Caixa.
O que fazer se o benefício for suspenso ou cancelado
O Auxílio Gás pode ser interrompido caso o Ministério identifique inconsistências cadastrais ou falta de renovação dos dados no CRAS. As principais situações que provocam o bloqueio são:
- Cadastro Único desatualizado por mais de dois anos.
- Aumento na renda da família apontado por cruzamento com os sistemas da Carteira de Trabalho Digital (CNIS) que supere meio salário mínimo por pessoa.
- Falta de movimentação dos recursos na conta poupança social digital por prazo superior a 120 dias, hipótese em que o saldo não sacado é estornado compulsoriamente aos cofres da União.
Perguntas frequentes sobre o Auxílio Gás
Qual é a frequência de pagamento do Auxílio Gás?
O Auxílio Gás é pago a cada dois meses (bimestralmente), nos meses pares do ano: fevereiro, abril, junho, agosto, outubro e dezembro, acompanhando rigorosamente as datas do calendário oficial do Bolsa Família pelo dígito final do NIS.
Qual o valor pago pelo Auxílio Gás em cada parcela?
O valor corresponde a exatamente 100% da média nacional do preço do botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP), calculada e divulgada oficialmente pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Quem recebe o Bolsa Família tem direito automático ao Auxílio Gás?
Nem todas as famílias do Bolsa Família recebem o benefício, pois a concessão depende do orçamento federal disponível. O sistema dá prioridade legal a mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas, famílias com menor renda per capita e maior número de integrantes.
Como consultar se o Auxílio Gás foi liberado no meu nome?
A consulta pode ser feita de forma gratuita pelo aplicativo Caixa Tem, aplicativo Bolsa Família, pelo Portal Cidadão da Caixa ou ligando para o telefone 111 da Caixa Econômica Federal ou Disque Social 121 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Conclusão e orientação ao beneficiário
O Auxílio Gás representa uma salvaguarda elementar contra a precariedade energética, evitando que famílias de baixa renda tenham que recorrer a métodos perigosos e danosos à saúde respiratória, como o uso de lenha ou álcool combustível para cozinhar. Para garantir a manutenção da elegibilidade, o responsável familiar deve comparecer anualmente ao CRAS para manter todos os dados residenciais e escolares rigorosamente em dia.
