O desejo de explorar novos destinos turísticos no exterior, a realização de intercâmbios educacionais em universidades estrangeiras, viagens profissionais corporativas ou a visita a parentes residentes fora do país representam marcos na trajetória de qualquer cidadão. Para cruzar as fronteiras soberanas da esmagadora maioria dos países do globo terrestre (à exceção dos países membros e associados do Mercosul na América do Sul, que aceitam o documento de identidade civil nacional recente), o documento indispensável, universal e soberano é o passaporte brasileiro.
Emitido com elevado padrão tecnológico de segurança contra falsificações pelo Departamento de Polícia Federal (DPF) e confeccionado pela Casa da Moeda do Brasil, o passaporte comum brasileiro conta com chip eletrônico biométrico, marca-d'água e películas holográficas de última geração. O procedimento administrativo para solicitação e renovação foi amplamente digitalizado por meio do ecossistema de serviços públicos gov.br, eliminando intermediários e despachantes. Conheça o passo a passo oficial, os valores das taxas, a documentação obrigatória e as regras para crianças e adolescentes.
Valores das Taxas Oficiais e Modalidades de Emissão
A taxa devida pela confecção do documento é recolhida obrigatoriamente por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), emitida exclusivamente pelo sistema eletrônico da Polícia Federal. Os valores oficiais vigentes dividem-se em três faixas tarifárias:
| Modalidade do Passaporte | Valor Oficial da Taxa (GRU) | Condições de Solicitação e Prazos |
|---|---|---|
| Passaporte Comum Padrão | R$ 257,25 | Fluxo ordinário com agendamento normal pela internet e entrega em média de 6 a 10 dias úteis após o posto. |
| Passaporte de Urgência ou Emergência | R$ 334,42 (R$ 257,25 + taxa adicional de R$ 77,17) | Casos comprovados de catástrofes naturais, saúde grave, trabalho imprevisto ou estudos urgentes. Entrega em 24 a 48 horas. |
| Passaporte Anterior Extraviado sem B.O. | R$ 514,50 (Taxa padrão cobrada em dobro) | Aplicada quando o cidadão perdeu ou teve danificado o passaporte anterior ainda válido e não apresenta Boletim de Ocorrência policial. |
Documentos Obrigatórios para Maiores de 18 Anos
A integração de bancos de dados públicos promovida pelo governo federal simplificou substancialmente o rol de papéis físicos exigidos no dia do comparecimento. O solicitante brasileiro maior de 18 anos deve apresentar em via física original:
- Documento oficial de identificação com foto: Carteira de Identidade (RG recente com foto reconhecível), Carteira Nacional de Habilitação (CNH física ou no app oficial CDT), Carteira de Trabalho física ou carteira funcional emitida por órgão de classe legalmente fiscalizador (OAB, CRM, CREA);
- Certidão de Casamento com averbação: obrigatória caso o cidadão tenha alterado seu nome civil por casamento, divórcio ou decisão judicial e o novo nome ainda não conste atualizado no documento de identidade apresentado;
- Passaporte comum anterior: se você já possuiu passaporte expedido anteriormente (esteja ele vencido ou dentro do prazo de validade), é compulsório apresentá-lo ao agente da Polícia Federal para cancelamento físico do livreto;
- Regularidade de CPF e Quitação Eleitoral: não é necessário levar certidão impressa de quitação da Justiça Eleitoral nem comprovante de votação, pois a checagem é realizada de forma automática e integrada pelo sistema durante o preenchimento online. Contudo, se houver pendência eleitoral ativa, a emissão é travada até a regularização no cartório eleitoral;
- Quitação do Serviço Militar (Homens de 19 a 45 anos): a consulta aos dados das Forças Armadas também é eletrônica. Havendo inconsistência no cadastro, deverá ser apresentado o Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação original.
Regras Especiais para Emissão de Passaporte para Menores de Idade
Para coibir o tráfico internacional de crianças e conflitos de guarda monoparental, a emissão de passaportes para bebês, crianças e adolescentes menores de 18 anos obedece a regras de segurança reforçadas:
- Autorização Expressa de Ambos os Pais: pai e mãe devem comparecer presencialmente ao posto da Polícia Federal no dia do agendamento para assinar o formulário de autorização. Caso um dos genitores não possa estar presente, o outro deve apresentar procuração pública específica lavrada em Cartório de Notas ou autorização com firma reconhecida por autenticidade;
- Inclusão da Autorização de Viagem no Próprio Passaporte: os pais podem optar por fazer constar na página de dados do passaporte do menor a autorização para viajar desacompanhado ou acompanhado de apenas um dos pais, dispensando a necessidade de emitir autorizações cartorárias avulsas a cada viagem internacional;
- Fotografia de Bebês com Menos de 5 Anos: os postos da PF possuem dificuldade técnica para posicionar crianças de colo nas câmeras biométricas automáticas. Por essa razão, para menores de 5 anos incompletos, os pais devem levar obrigatoriamente uma foto facial impressa no formato 5x7, recente, colorida, nítida, com fundo branco puro e sem adornos (chupetas ou laços na cabeça).
Passo a Passo Oficial para Solicitar o Passaporte no Portal GOV.BR
Para obter o documento com tranquilidade e evitar contratempos, siga o roteiro em cinco etapas oficiais:
- Preencha o formulário eletrônico da PF: acesse a seção de passaportes no portal oficial da Polícia Federal (gov.br/pf) e preencha atentamente seus dados civis (nome completo, filiação, sexo, data de nascimento e profissão);
- Gere e pague a GRU: o sistema gera o boleto bancário da Guia de Recolhimento da União. Efetue o pagamento por meio de aplicativo bancário via código de barras ou Pix no valor de R$ 257,25. O sistema bancário leva habitualmente de 24 a 72 horas para compensar o pagamento;
- Agende o atendimento presencial: assim que a compensação financeira for reconhecida, o sistema libera a agenda de postos da Polícia Federal. Escolha a unidade mais conveniente (geralmente localizada em shoppings centers ou sedes do DPF) e selecione o dia e horário;
- Compareça ao posto no dia marcado: chegue com 15 minutos de antecedência portando seus documentos originais. No guichê, o agente confere as certidões, colhe as impressões digitais nos leitores biométricos eletrônicos e fotografa seu rosto em alta resolução;
- Acompanhe o status e retire o documento: consulte o andamento da confecção no site. Quando o status indicar "Disponível para entrega", dirija-se pessoalmente ao mesmo posto portando documento de identidade com foto para retirar e assinar seu passaporte.
